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As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do site voltlider.pt (aqui designado “Utilizador”) e o comerciante voltlider.pt que pertence à empresa Voltlider, Lda., com capital social de 3.000 EUROS, cuja sede está situada em Centro Empresarial Vilar de Pinheiro, 290 E.N. 13, 4485-947 Vilar de Pinheiro, matriculada na C.R.C. da Maia.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Voltlider, Lda., pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Nesse sentido, aconselhamos a sua leitura a cada visita ao site voltlider.pt (aqui designado “site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Estas aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como a Política Voltlider e não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.
Para efectuar uma encomenda na voltlider.pt, através da internet, deve aceder ao site: www.voltlider.pt, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2.1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “finalizar encomenda”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “adicionar ao carrinho” e “ver carrinho”:
2. 2 Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar encomenda” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).
2.3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da Voltlider, Lda.. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Voltlider declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo. Para eventuais informações técnicas sobre os produtos também poderá ser usado o telefone: 229440939, ou o email: voltlider@gmail.com
4.1 Os preços aplicáveis são os constantes na nossa “indicação de preços”, em vigor no momento da expedição. Assim sendo as vendas serão facturadas, qualquer que seja a data da encomenda, de acordo com o preço da “nossa indicação de preços” no dia da expedição. Reservamos o direito de alterar a nossa tabela de preços sem aviso prévio. As nossas encomendas terão de ser pagas, qualquer que seja o tipo de pagamento, antes da expedição da mesma.
Reservamos a propriedade dos produtos até ao seu pagamento. As encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e podem ser reduzidas ou anuladas, nomeadamente em função da nossa disponibilidade de mercadorias. As nossas tabelas de preços (“indicação de preço”) não constituem oferta contratual. Informamos que se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
Disponibilizamos aos nossos clientes várias formas de pagamento, nomeadamente:
• Transferência bancária (IBAN PT50 0007 0000 0032 3550 1942 3)
• Referência Multibanco
4.2.1 No website voltlider.pt existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.
a) Descontos Instantâneos
Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao carrinho e efectuado o “finalizar encomenda” com a promoção visível e pagamentos não diferidos.
b) Descontos de Campanha
Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “finalizar encomenda” e paga, até ao final desse período.
Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao carrinho e que o “finalizar encomenda” seja finalizado com a promoção visível e sem diferimento de pagamentos.
4.2.2. Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
A Voltlider, Lda. respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos do pedido não estar disponível em stock, a Voltlider, Lda. entrará em contacto com o cliente, por e-mail ou por telefone, num prazo máximo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar sobre o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Voltlider, Lda. compromete-se em expedir a restante encomenda e a contactar o cliente para que escolha, em substituição do produto indisponível, um produto que possa satisfazer as necessidades do cliente. Em caso de recusa por parte do cliente, a Voltlider, Lda. procederá ao reembolso do valor pago pelo produto não expedido.
Os produtos comprados no site serão enviados pela transportadora Nacex.
A Voltlider, Lda. não efectua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra no site, caso seja uma morada privada, o custo será de €4,00 para encomendas inferiores a €40,00, e para encomendas superiores a €40,00 oferta do custo da entrega. São consideradas válidas as encomendas para Portugal Continental.e Espanha. O prazo de entrega para Portugal Continental é de 24h, 48h ou 72h (uteis), conforme disponibilidade dos artigos em armazém.
Pode ocorrer um atraso de 24h a 48h caso não recebamos atempadamente o comprovativo da transferência bancária relativo á compra.
No caso de atrasos de entregas, o cliente terá 24 horas para assinalar o problema á Voltlider, Lda., pelo telefone: 229440939. O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O pagamento no banco, dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo utilizador no prazo de 48h, caso opte pela transferência bancária, após a finalização da encomenda online. Caso não recebamos comprovativo de pagamento neste prazo, a encomenda será cancelada.
Nas facturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 48h. Para simplificar o tratamento do seu pedido, deverá:
a) se optar por pagamento num serviço de banca online: no momento do pagamento deverá inserir a referência da encomenda no campo disponível de informações (poderá verificar essa referência após finalização da encomenda online).
b) Se optar pelo pagamento ao balcão ou no multibanco: após efectuar a transferência bancária deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para voltlider@gmail.com com a indicação do número da encomenda.
Assim que confirmado o pagamento, a Voltlider, Lda. procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, e de acordo com os prazos de entrega.
Para exercer o direito de retractação, o utilizador terá primeiro de contactar a Voltlider, Lda. via telefone: 229440939, ou email, voltlider@gmail.com e só depois, e de acordo com as indicações do mesmo, reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais…), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com o seu vale de devolução preenchido e assinado, referindo o motivo.
O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original, completos (embalagem, acessórios, manual…) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites.
Em caso do exercício do direito de retractação, a Voltlider, Lda. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 30 dias (contados à chegada do mesmo à Voltlider, Lda.).
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. Após a avaliação técnica, o reembolso será realizado no prazo máximo de 30 dias.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do domicílio da Voltlider, Lda..
A Voltlider, Lda. não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Voltlider, Lda. não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, o site voltlider.pt não se encontra direccionado para um público profissional. A Voltlider, Lda.não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.
Tem questões? Nós damos-lhe a resposta
Para obter informações técnicas, utilize o nosso contacto via telefone (229440939), ou via email (voltlider@gmail.com) ou preenchendo o formulário de contacto em (www.voltlider.pt/contacto). Faremos os possíveis por responder às suas questões num prazo máximo de 48h.
As informações que o cliente comunica através do site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como à Política de Privacidade Voltlider, Lda. que figura no site.
A Voltlider, Lda. é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente a Voltlider, Lda. e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Voltlider, Lda. e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.
Resolução alternativa de litígios de consumo (Lei 144/2015)
CENTRO DE ARBITRAGEM DO SECTOR AUTOMÓVEL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)
Av. da República 44, 3º Esq.
1050-194 Lisboa
Telefones: 21 795 16 96 ; 21 782 73 30
Fax: 21 795 21 22
www.centroarbitragemsectorauto.pt
E-Mail: info@centroarbitragemsectorauto.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
No caso de um litígio entre intervenientes de diferentes países da comunidade europeia pode recorrer ao centro de resolução de litígios em linha através do website:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=PT